Aplicação do sistema de compliance na área trabalhista pode reduzir os custos e despesas
Os custos trabalhistas que surgem com a contratação de mão de obra representam grande parte do preço do produto ou serviço produzido, quando mal administrados, reduzem os lucros da empresa.
Neste cenário, o compliance aparece como uma excelente alternativa, afinal, proporciona mais segurança jurídica às operações da empresa e pode corrigir erros na aplicação do direito do trabalho, na cobrança das contribuições previdenciárias e certamente promove a verificação da responsabilidade trabalhista, questão muito importante para administradores e gestores, principalmente em tempos de crise econômica como a que estamos passando.
Neste artigo trouxemos alguns pontos como:
- O que é compliance?
- Como pode ser aplicado no setor trabalhista da empresa?
- Quais são as vantagens desse sistema?
- Quais são as principais recomendações para sua implantação?
A seguir, vamos adentrar em detalhes sobre essas questões que podem ajudar as empresas.
O que é compliance?
O compliance é um processo de criação de instrumentos para a formação de padrões de negócios transparentes e éticos, com o objetivo de melhorar o relacionamento entre as empresas, com os funcionários, clientes e com o poder público, além de melhorar o clima organizacional, economizar recursos e proporcionar maior segurança jurídica.
Como pode ser aplicado no setor trabalhista da empresa?
O compliance aplicado ao setor trabalhista serve para estabelecer regras baseadas em normas legais que devem ser seguidas por todos, a fim de evitar ações trabalhistas, identificar recolhimentos de impostos e contribuições previdenciárias pagos em excesso ou indevidamente, dando à empresa certo resultado que pode trazer e reduzir custos trabalhistas.
Alguns pontos que podem ser observados nessa metodologia de gestão, são:
- Revisão de todos os contratos de trabalho para indicar as cláusulas e formas ideais para cada grupo de trabalhadores e setores;
- Criar ou revisar políticas internas relacionadas à gestão de recursos humanos;
- Oferecer oportunidades de emprego que demonstrem efetivamente os direitos e responsabilidades de cada trabalhador;
- Criação e implementação de programas de formação em direito laboral e previdenciário, em especial para colaboradores do setor de recursos humanos;
- Elaboração de todos os documentos legais para os funcionários da Empresa de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
- Elaborar, revisar e implementar manuais e cartilhas internas contendo procedimentos aprovados pela empresa para relações pessoais e trabalhistas nas dependências da organização;
- Criar ou revisar controles de débitos trabalhistas e previdenciários cobrados em folha de pagamento, bem como, o controle de obrigações acessórias como eSOCIAL, CAGED, RAIS, dentre outras.
Todos os itens acima ajudarão a reduzir os custos trabalhistas.
Quais as vantagens desse sistema?
Como já mencionamos, o compliance gera mecanismos de controle e gestão, consequentemente, oferece à empresa segurança na sua implantação, além é claro, da redução dos custos trabalhistas, por isso as principais vantagens são:
- Redução de dívidas decorrentes de ações trabalhistas;
- Método de fiscalização em cada setor produtivo, levando em consideração as normas legais específicas de cada área, de modo a evitar erros que resultem em ações judiciais;
- Criação de código de ética e conduta para a realização de atividades juridicamente seguras na relação de trabalho;
- Melhorar a qualidade dos produtos ou serviços fabricados.
Além do que apresentamos, também podemos citar os benefícios da implementação de um sistema de compliance e redução dos custos trabalhistas, como:
- Evasão e eliminação de riscos fiscais e previdenciários decorrentes da verificação de impostos e contribuições sobre salários ou sobre o faturamento bruto (desoneração da folha de pagamentos);
- Identificação de possíveis obrigações fiscais não garantidas que precisam ser gerenciadas, parceladas ou declaradas espontaneamente com redução de juros e multas;
- Revisão da contabilidade fiscal e previdenciária para identificar casos de pagamento indevido ou a maior que podem ser usados para compensação ou restituição.
Quais são as principais recomendações para sua implantação?
As principais recomendações ao implementar um processo de compliance que possa reduzir custos trabalhistas, significa que a conduta deve ser seguida por todos os colaboradores da empresa em todos os níveis hierárquicos.
Ao mesmo tempo, estabelecer canais internos para denúncias de não conformidades normativas.
Sem contar que é preciso educar os colaboradores sobre a importância dos padrões, da ética, da transparência e do compromisso com o programa. Também, nesse sistema, é necessário rever regularmente as regras do programa de compliance para consolidar a cultura corporativa e a implementação de processos estritamente legais.
Logo, por ser puramente técnico e envolver questões jurídicas, é necessária a assessoria jurídica de um especialista para criar segurança jurídica, mapear os processos e evitar prejuízos.
Ainda ficou com alguma dúvida? Comente abaixo, estaremos à disposição para orientá-lo.
